Programa Jovem Aprendiz
A Lei do Aprendiz ( Lei nº 10.097/2000 ), ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.
No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Fundamental) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional.
Quem pode ser aprendiz?
Jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência. A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.
Qual é a diferença entre o programa de estágio e o programa do jovem aprendiz?
Para fazer estágio, você precisa estar matriculado em um curso superior ou técnico. Estagiar não é trabalho ou emprego e sim uma extensão dos seus estudos. Sua carteira de trabalho não é assinada e você não recebe salário, mas bolsa-auxílio.
Para fazer aprendizagem, basta estar matriculado em um curso do ensino médio ou técnico e ter entre 14 e 24 anos. A sua carteira de trabalho é assinada.
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Centro Integrador ESCOLA- EMPRESA que oferecem o Programa Jovem Aprendiz
https://portal.ciee.org.br/estudantes/jovem-aprendiz-ciee/
Legislação para PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a temática do aprendiz.
Inspeção do Trabalho. Aprendizagem. Indisponibilidade do sistema Juventude Web. Validação Provisória de Novos Programas de Aprendizagem.
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