NEABI - Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas

O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas – NEABI é composto por servidores e estudantes do IFSP e tem por objetivo a promoção de estudos e ações sobre a temática das relações étnico-raciais na instituição educacional, fundamentadas nas Leis Nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Culturas Afro-brasileiras e Indígenas.

Tendo como base as leis 10.639/03 e 11.645/08, o Núcleo foi criado para que as questões étnico-raciais, como o racismo e a xenofobia, não fiquem à margem e sejam tratadas com a devida seriedade nas ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas no âmbito do Instituto Federal de São Paulo, ou que estejam a ele vinculadas. Isso significa zelar pelo fiel e adequado cumprimento da legislação, promovendo e ampliando as ações inclusivas e o debate acerca do racismo em nosso país.

Além de incentivar e ampliar ações que já existem, o NEABI, com a participação da comunidade escolar, busca novas propostas, novos caminhos de inserção efetiva do indígena e do afro-brasileiro em todas as esferas da sociedade, das quais foram e ainda são excluídos, em função de valores culturais e práticas institucionais discriminatórias e sectaristas.

Em sua carta de apresentação, o NEABI traz o compromisso do IFSP de reconhecer que o racismo e a discriminação ainda são práticas recorrentes. Portanto é necessário que as questões sejam postas em discussão, refletidas em todos os âmbitos do IFSP a fim de promovermos educação para as relações étnico-raciais que visa igualdade de direitos e condições de acesso e permanência por meio da valorização da diversidade e respeito mútuo.

Regulado pela Portaria Nº 2.587, de 28 de julho de 2015, o NEABI foi lançado oficialmente em 20 de agosto de 2015, em cerimônia no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.

• Nomeação de membros:

Portaria n.63, de 06 de janeiro de 2021

• Editais:

Edital nº 825/2019 – Chamada pública para novos membros do NEABI

• Resultados:

Edital nº 825/2019 - Resultado da Chamada Pública para novos membros do NEABI

• Dossiê

Dossiê NEABI_Histórico
Dossiê NEABI 2016-2017
Dossiê NEABI 2017-2018

• NEABI Indica

NEABI Indica 1 - 2016
NEABI Indica 2 - 2017
NEABI Indica 3 - 2019

• Cartas Abertas

2017 - Carta de apoio de apoio a resistência Guarani no Jaraguá
2018 - Carta aberta à população Neabi contra o racismo
Carta aberta contra o genócidio da população indígena
Carta aberta á população manifestações de ódio racial e violência de classes no ambiente educacional

• Leis e Decretos 

LEI Nº 10.639, DE 9/01/2003 – “Altera a Lei no 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
LEI Nº 11.645, DE 10/03/2008 – “Altera a Lei no 9.394, de 20/12/1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9/01/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
LEI Nº 7.716, DE 5/01/1989 – “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”.
DECRETO Nº 58.526, DE 23/11/2018 – “Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR”.

• Bibliotecas

Relatório do Levantamento bibliográfico das bibliotecas IFSP
Memorando 007-2017 - Lista de indicação de compra de Livros
Títulos disponíveis sobre a temática afro-brasileira e indígena na Biblioteca Virtual da Pearson

• Redes Sociais

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